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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:32
Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel
Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:15
Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem
A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:10
MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem
Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:20
Taxa paga ao corretor na compra de imóvel é abusiva
Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:27
Recurso Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias
obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 09:54
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
A decisão unânime é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 11:25
Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida
O valor da restituição foi fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:30
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
comissão de corretagem e taxa de serviço, em vista de não terem natureza moratória
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:10
Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta
De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:45
Empresas são condenadas a restituir R$ 14 mil de taxa de corretagem a cliente
As empresas rés deverão ressarcir em mais de R$ 14 mil reais o autor da ação, à título de taxa de carretagem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:28
É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem
estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:30
Ação pede fim da cobrança de corretagem nos imóveis negociados pela Caixa
Consumidor é obrigado a pagar por um serviço que não utiliza. Prática também configuraria venda casada, que é proibida pela legislação brasileira
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:23
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:43
Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que definirá o entendimento da Corte sobre o tema, possibilitando a uniformização das decisões judiciais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 10:56
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A decisão é da Quarta Turma.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:10
Ação de Cobrança de Corretagem e Administração
Ação de Cobrança de Corretagem e Administração.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:51